O Ministério da Fazenda divulgou nesta quinta-feira (11) as propostas do governo para a regulamentação das apostas esportivas, mais conhecidas como mercado de bets.
A proposta de Medida Provisória (MP) deve ser enviada ao Congresso Nacional e visa garantir mais segurança para os apostadores, devido as novas regras e à fiscalização.
A decisão é para formalizar uma área de interesse público e estabelecer regras claras, além de garantir uma nova fonte de arrecadação para o Brasil. Com isso, o governo estima arrecadar cerca de R$ 15 bilhões com as apostas online.
A proposta de MP, foi encaminhada aos ministérios do Planejamento, Gestão, Saúde, Turismo e Esportes.
+ Envie esta notícia no seu WhatsApp
+ Envie esta notícia no seu Telegram
“Após avaliação e assinatura das pastas, a proposta será encaminhada à Casa Civil. A partir desse processo, os ministérios terão a possibilidade de editar portarias para criar mecanismos que evitem e coíbam os casos de manipulação de resultados”, afirmou o Ministério da Fazenda.
A pasta informou ainda que o governo prevê a taxação de 16% às empresas sobre o Gross Gaming Revenue que é a receita bruta dos jogos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores).
Além disso, sobre o prêmio recebido pelo apostador será tributado 30% de Imposto de Renda, respeitada a isenção de R$ 2.112,00. O valor arrecadado será investido em áreas como segurança pública, educação básica, clubes esportivos e ações sociais.
RELACIONADAS
+Proposta de tributação de apostas online já está na Casa Civil, afirma Haddad
+Haddad quer taxar apostas online para repor perdas no IR: ‘vou regulamentar’
Segundo a Fazenda, dos 16% de tributação, 2,55% serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), “para ações de combate à manipulação de resultados, à lavagem de dinheiro e aos demais atos de natureza penal que possam ser praticados no âmbito das apostas”.
Vale lembrar que o ministro da Justiça, Flávio Dino, já pediu à Polícia Federal que abra um inquérito para investigar um esquema ilegal de apostas esportivas no futebol brasileiro. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) aceitou a denúncia contra 16 acusados de manipular resultados de jogos. Sete jogadores e nove apostadores viraram réus.
