O partido PSOL acionou, nesta segunda-feira (3), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para abrir investigação contra a Portaria da Secretaria de Transporte e Mobilidade nº 78/2024.
A iniciativa põe fim ao pagamento em dinheiro nos ônibus que circulam no DF e a sigla quer investigar se há legalidade de fato na Portaria. Segundo o PSOL, a medida pode prejudicar os passageiros que não possuem contas bancárias.
Portaria n° 78/2024
A partir do mês de junho, todos os ônibus que circulam no DF passarão a aceitar apenas pagamento com cartões de crédito e débito. Além disso, também serão aceitos Cartão Mobilidade e Cartão Vale-Transporte e QR Code.
Entretanto, para os passageiros que desejarem manter o pagamento em dinheiro a Semob indicará as linhas de operação do transporte que aceita tal condição. Quanto aos cobradores, muito se questiona sobre a permanência dos mesmos em seus postos, já que não serão necessários com a mudança.
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O que diz o PSOL
No pedido enviado ao MPDFT, o partido defende o argumento de que a Portaria ao invés de democratizar o acesso “restringe, exclui e faz mais completo e burocrático o uso do sistema público de transporte coletivo”.
Ademais, a sigla também afirma que a mudança vai impactar gradativamente diretamente em diversos empregos do setor “em especial o dos cobradores”.
