Qualquer profissão podendo ser exercida como microempreendedor individual (MEI). Isto é o que prevê o projeto aprovado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.
O texto aprovado é uma versão do relator (substitutivo), deputado Josenildo (PDT-AP). A matéria estabelece que devem ser observadas as normas específicas da regulamentação de cada profissão, e limita o capital para a atuação como MEI ao equivalente a cinco vezes a renda bruta máxima anual estipulada hoje para atuação no segmento.
Criado pelo Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o MEI é o pequeno empresário individual que tenha faturamento anual de até R$ 81 mil. Tramita na Câmara dos Deputados, desde 2023, um projeto que atualiza o limite para R$ 144.913,41.
O projeto relatado por Josenildo tramita em regime de prioridade e ainda será avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, seguirá para o Plenário da Câmara.
