A Receita Federal começou a notificar cerca de 5 mil empresas nesta quinta-feira (10), que reduziram os valores do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de forma considerada irregular.
O abatimento, quando era realizado, reduzia a base de incidência dos tributos federais e a União arrecada menos.
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No mês passado, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que devem incidir impostos sobre determinados incentivos fiscais dados por estados a empresas.
Agora, o objetivo é cobrar os valores que essas empresas devem dos últimos cinco anos e a decisão pode gerar R$ 90 bilhões aos cofres públicos.
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Segundo cálculos da Receita Federal em 2024 e 2025, o governo pode chegar a arrecadar cerca de R$ 80 bilhões e quase R$ 90 bilhões, respectivamente.
A ação do STJ, determina que as empresas não podem mais usar redução indevida nos próximos anos e isso vai ajudar a aumentar a arrecadação do governo.
O órgão estima que a decisão do STJ, que permitiu a cobrança relativa de impostos devidos, mais os valores que passarão a ingressar mensalmente nos cofres públicos, resultarão em um aumento na arrecadação de R$ 70 bilhões neste ano.
