Com o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) entrando em recesso nesta quarta-feira (20), os julgamentos dos deputados estaduais Silas Câmara (Republicanos), Adail Filho (Republicanos), Mayara Pinheiro (PRB) e Thiago Abrahim (União Brasil) ficarão para 2024.
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O parlamentar Silas Câmara é acusado de irregularidades em despesas de fretamento de aeronave durante as eleições de 2022.
No dia 12 de dezembro, durante análise do processo, o desembargador Marcelo Vieira pediu vistas, ou seja, um tempo maior para verificar o caso. Entretanto, na última sessão nessa segunda-feira (18), não apresentou os autos para a pauta.
Entretanto, mesmo com a postergação do julgamento, ainda no dia 12 uma maioria formou quatro votos de sete para cassar o mandato do deputado. A próxima sessão do TRE-AM acontecerá apenas no dia 22 de janeiro.
Junto a esse processo, há também o julgamento contra Adail Filho e Mayara Pinheiro, no qual foi solicitado a quebra de sigilo bancário e a cassação de ambos por arrecadação e gastos ilícitos nas eleições de 2022.
Segundo o processo, foram analisados “gastos suspeitos” durante a campanha eleitoral, como viagens, veículos e abastecimento não contabilizados, distribuição de bens, camisetas com a identidade visual dos parlamentares e aluguel de aeronaves.
Outro deputado em julgamento é Thiago Abrahim, acusado de propaganda eleitoral antecipada em 2022. Segundo o Ministério Público, foram observadas “condutas vedadas” durante o período.
Além disso, houve promessas de distribuições de bem materiais em troca de apoio, uso de aeronaves para transportar deputados para passeatas da pré-campanha.
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Plantão eleitoral
Segundo nota do TRE-AM sobre o recesso forense, de 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024 serão atendidas somente situações emergenciais na forma de plantão eleitoral.
