O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva bateu recorde ao liberar R$ 4,9 bilhões em emendas parlamentares na última terça-feira (30).
Nos quatro primeiros meses do ano, Lula já destinou 60% do Orçamento do Ministério da Saúde para deputados e senadores.
Do valor total, R$ 21 bilhões não são obrigatórios e uma parte (R$ 12,8 bi) foi usada para emendas indicadas pelos congressistas e suas bancadas.
Já a emenda liberada de forma obrigatória, os deputados e senadores destinam o recurso aos seus estados e municípios. No entanto, ao se tratar de emendas, o parlamentar decide qual município vai receber e fica responsável pelo valor.
Por ser do Ministério da Saúde, o valor bilionário é usado em auxílio aos hospitais e outras despesas da Saúde. Critérios são usados para a liberação do valor, como a necessidade de cada município, o tamanho da população e a quantidade de procedimentos realizados.
O que são emendas?
A emenda parlamentar é a forma que permite aos deputados e senadores realizarem alterações no orçamento anual. As emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual (PLOA) poderão captar recursos a órgãos ou entidades da administração pública. As emendas são chamadas impositivas porque a União é obrigada a executá-las quando aprovadas.
