Após a publicação nesta sexta-feira, 25, o Decreto Federal nº 10.979 que reduz o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 25%. Vários políticos amazonenses se manifestaram contra a ação presidencial que afeta negativamente a Zona Franca de Manaus.
A redução do IPI foi publicada nesta sexta, na edição extra do “Diário Oficial da União” (DOU). Quem assina é presidente Jair Bolsonaro.
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O deputado federal e vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD), disse que deve entrar com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o decreto.
“Com essa medida, para fazer demagogia fiscal, para fazer populismo eleitoral, o presidente Bolsonaro está transferindo empregos dos amazonenses para o resto do Brasil e emprego dos brasileiros para a China. Nós vamos denunciar essa medida e tomar providências para que o emprego dos amazonenses e o emprego dos brasileiros não seja vítima da demagogia eleitoral do presidente Bolsonaro”, disse o deputado.
O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), que irá tratar o assunto junto o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
“Já marquei uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar pessoalmente do assunto. Estarei acompanhado do prefeito de Manaus, David Almeida, de representantes da indústria e dos demais segmentos econômicos do estado”, disse.
Para Wilson a redução gera muita preoculpação com a geração de emprego no Estado.
“Entendo a necessidade que o Brasil tem de promover uma reforma tributária profunda. Porém, como governador do Amazonas, me causa grande preocupação a redução linear de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que alcança os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. Em nome das cerca de 500 empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus e das mais de cem mil pessoas que trabalham nas indústrias aqui instaladas e dependem desses postos de trabalho para sustentar suas famílias, vou lutar até o fim para que a medida, tão prejudicial ao povo do Amazonas, seja revogada pelo Governo Federal”, finalizou o governador por meio de nota.
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Em sua redes social, o senador do Amazonas Eduardo Braga (MDB) afirmou que a medida prejudica gravemente setores da Zona Franca de Manaus.
“Quero dizer que, a partir de agora, o governo do presidente Bolsonaro assume uma posição contra a Zona Franca e contra os trabalhadores do Amazonas. Eu lamento muito dizer isso, espero que todos nós possamos nos unir. Nós já enfrentamos adversários como esses e sobrevivemos. Se Deus quiser, vamos sobreviver novamente”, disse.
Fieam
A Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM) repudiou o Decreto nº 10.979, e lembrou que a ação prejudicará os empregos gerados no Polo Industrial de Manaus
“A medida contradiz tudo o que havia sido sinalizado pelo próprio governo federal em tratativas anteriores, por intermédio do ministro Paulo Guedes e da secretária especial de Produtividade e Competitividade, Daniella Consentino”, disse o órgão por meio de nota.
Para a Fieam, a ação é um duro golpe nos produtos fabriados na ZFM.
“O decreto, que reduz em 18,5% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis de passageiros, e em 25% a alíquota de IPI incidente sobre os demais produtos, exclusive tabaco e seus sucedâneos manufaturados, desfere um duro golpe na competitividade dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, além de impactar as receitas de estados e municípios”, comentou a Fieam.
A redução além de prejudicar o segmento industrial também abre portas para que as empresas deixem a capital para se instalarem em outros estados.
“O governo se utilizou de sofismas para decretar uma medida que, em linhas gerais, reduz o apelo da produção local e torna mais vantajosa a produção em outras Unidades da Federação que não possuem as dificuldades logísticas e peculiaridades do Amazonas.Tal acinte fere indiretamente as prerrogativas constitucionais da Zona Franca de Manaus. O segmento industrial amazonense assevera que não se posiciona contrário às medidas que beneficiem a indústria nacional e o desenvolvimento de novas matrizes para o estado. É imperioso, contudo, que essa transição seja de forma gradual e planejada, não de maneira arbitrária e abrupta. O respeito à condição legal de excepcionalidade do Amazonas é fundamental”, exemplificou.
A FIEAM permanece à disposição para discutir alternativas “que resguardem o modelo de desenvolvimento mais exitoso do país e que manteve 96% da floresta preservada”, finalizou a Fieam.
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