O prazo para os contribuintes de Rio Branco interessados em renegociar suas dívidas por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) encerra em 15 de dezembro.
O programa oferece descontos para a regularização de créditos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2022, para pessoas físicas e jurídicas.
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A secretária municipal de Finanças em exercício, Flaviane Agustini, alerta a população endividada, especialmente em relação ao IPTU, para aproveitar a última oportunidade de regularização.
“O décimo terceiro está chegando, então quem está recebendo esse dinheiro extra, não deixe de aproveitar essa chance de ficar em dia com a gestão. Vale ressaltar que ano que vem, por ser período eleitoral, o Refis não está previsto para acontecer”, disse a secretária.
O programa municipal abrange impostos como ISS, taxa de alvará, IPTU, entre outros.
A secretária orienta os contribuintes a procurarem os Centros de Atendimento ao Cidadão (CAC), presentes em locais como a OCA e os Mercados Quinze e Sobral.
Também há a opção de comparecer diretamente na sede da Prefeitura de Rio Branco.
As oportunidades de descontos oferecidas são as seguintes:
- 90% para pagamento à vista;
- 80% para pagamento em até 12 parcelas;
- 70% para pagamento em até 24 parcelas;
- 60% para pagamento em até 36 parcelas;
- 50% para pagamento em até 48 parcelas;
- 40% para pagamento em até 60 parcelas.
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