O relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e o coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária Reginaldo Lopes (PT-MG), realizaram a última reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antes da entrega do relatório do projeto.
O encontro ocorreu nesta segunda-feira (5) e as diretrizes devem ser apresentadas no final desta terça-feira (6).
Alguns setores vão ter tratamento diferenciado e o texto será um relatório das atividades do grupo de trabalho (GT).
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Reginaldo Lopes falou sobre a necessidade de consolidar o Fundo de Desenvolvimento Regional, que também é conhecido como Fundo de Compensação.
Mesmo não falando sobre valores, o deputado disse que há disposição do governo federal para investir no mecanismo de transição para municípios com perda de arrecadação causada pela reforma tributária.
Reginaldo Lopes, ao sair da reunião com Haddad, garantiu a entrega das diretrizes, mas diz que o relatório só deve ser lido na Câmara dos Deputados em duas semanas.
O deputado adiantou sua preferência por três alíquotas.
“Não há decisão de quatro alíquotas, mas precisa ser mais de uma. O ideal seria poder ter uma alíquota, mas pelas particularidades, vamos ter tratamento diferenciado para educação, saúde, transporte coletivo, agronegócio etc”, destacou Reginaldo Lopes.
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A reforma tributária é uma das principais pautas do governo Lula (PT) no legislativo, junto do marco fiscal, aprovado no último dia (23).
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, já garantiu a votação da matéria ainda neste semestre, mesmo que seja necessário atrasar o recesso parlamentar.
“O nosso compromisso é de pautar essa reforma ainda antes do recesso desse semestre e lógico que eu não posso e não tenho a ousadia e nem faria de dizer, que garanto e que a aprovação esta certa num tema tão cético discutido a tantos anos”, disse.
A reforma tributária está ancorada na PEC 45/2019, na Câmara dos Deputados, junto com parte da PEC nº 110/2019, no Senado.
A matéria prevê medidas como revisão de incentivos fiscais e a substituição de diversas taxas pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ou Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O projeto é a prioridade do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após a aprovação do Novo Marco Fiscal, já votado na Câmara dos Deputados.
