Reforma Tributária deve ser analisada nesta sexta-feira (15)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a Reforma Tributária deve ser analisada nesta sexta-feira (15) no Plenário.

“Hoje terminamos os ajustes para votar a tributária amanhã de maneira virtual”, disse ao final da sessão plenária desta quinta-feira (14).

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Os deputados devem analisar as mudanças feitas pelo Senado Federal.

Os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus é um dos pontos principais a ser analisado pelos parlamentares.

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) enviou, na terça-feira (12), uma carta à Câmara dos Deputados solicitando a retirada da isenção de impostos da importação de petróleo na Zona Franca de Manaus do texto da reforma tributária.

O Comitê apontou que haverá perda de arrecadação, caso exista isenção de impostos e que a “Zona Franca de Manaus e as Áreas de Livre Comércio representam fundamentais instrumentos de desenvolvimento econômico e social para a Região Amazônica”.

Na quarta-feira (13), Lira se reuniu com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, para discutir sobre a reforma tributária e negociar pontos consensuais da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) entre as duas Casas. Os artigos controversos seriam trabalhados em 2024.