O novo relatório da regulamentação da reforma tributária, o PLP 68 de 2024, não incluiu a isenção total das carnes.
A redução de 60% da alíquota do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) foi mantida. O GT divulgou seu novo parecer nesta quarta-feira (10).
O projeto original, entregue pelo Ministério da Fazenda à Câmara dos Deputados em abril, também não previa a isenção total.
O governo estuda alternativas para isentar totalmente as carnes de imposto.
Se a isenção de imposto sobre carnes fosse incluída, a alíquota geral do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) subiria para 27,03%, um aumento de 0,53 ponto percentual conforme cálculo da Receita Federal.
A medida é menor que a estimativa do Banco Mundial, que prevê um aumento de 0,57 ponto percentual no IVA.
Caso o Congresso ainda opte por isentar carnes, o Brasil terá a maior alíquota de IVA do mundo, superando a Hungria, que possui 27%.
Discussão da Reforma Tributária
A discussão do projeto da Reforma Tributária foi iniciada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10).
Isso após o presidente da Casa, Arthur Lira, concentrar esforços para acelerar a votação.
Até o momento, parlamentares apresentaram um novo substitutivo do texto, e todos os medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação terão isenção de 60%.
Anteriormente, uma lista de 850 remédios tinha direito à redução.
A proposta em análise no Plenário estabelece as regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), todos previstos em lei.
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