A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (10), o texto-base da regulamentação da reforma tributária. Há várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo.
Foram mais de 8 horas de discussão em plenário até a aprovação do texto-base. Os deputados começam agora a votar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer outras mudanças no substitutivo do relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.
A matéria define os percentuais de redução para vários setores e produtos, além de benefícios tributários, como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades, isenções e outros incentivos.
Carnes e mudanças
Nesta primeira versão, os deputados mantiveram as carnes fora da cesta básica com alíquota zero. Entretanto, o PL apresentou um destaque para tentar incluir as proteínas entre os produtos zerados de imposto
A versão votada apresentou mudanças como:
- devolução de 100% da CBS da energia, água e gás para pessoas de baixa renda;
- alíquota máxima de 0,25% para os minerais – contra o máximo de 1% estipulado pela emenda constitucional;
- redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos;
- todos os medicamentos não listados em alíquota zero contarão com redução de 60% da alíquota geral; e
- turista estrangeiro contará com devolução dos tributos por produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem.
Grupo de trabalho
O presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu a atuação do grupo de trabalho de regulamentação da reforma tributária. Para o parlamentar, não cabe criticar eventual falta de discussão do tema.
“A Câmara não pode, independente do resultado, sair arranhada com fala de parlamentares dizendo que não houve debate, não houve discussão, tempo de amadurecimento, diálogo”, afirmou.
O presidente da Câmara afirmou ainda que a reforma tributária é “vital para simplificação, equalização, desburocratização e, acima de tudo, um sistema mais justo que possa corrigir e tirar o Brasil desse manicômio tributário ao qual estamos habituados”.
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* Com informações da Agência Câmara de Notícias