Um dos principais pontos da reforma tributária que ainda aguarda regulamentação é o cashback para compras de famílias de baixa renda. A votação da proposta deve começar nesta quarta-feira (10).

Cashback é o dinheiro que o consumidor recebe de volta após uma compra em situações específicas, como promoções ou programas de fidelidade.

Nesse contexto, o governo e o Congresso encontraram no cashback uma maneira de auxiliar as compras das famílias de baixa renda. O valor devolvido dependerá do produto adquirido.

O Congresso aprovou a primeira parte da reforma tributária no ano passado, incluindo regras gerais sobre mudanças nos impostos sobre o consumo.

Agora, o governo discute os projetos de regulamentação para detalhar o texto aprovado em 2023. O governo pode definir o funcionamento do cashback nesta etapa de votações ou adiá-lo.

De qualquer forma, o cashback deve começar a valer a partir de 2026, conforme a transição prevista pela reforma.

O governo estima que cerca de 73 milhões de pessoas terão direito ao cashback. Eles destinarão a devolução de impostos às famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.

Como vai funcionar?

O cashback poderá ser aplicado diretamente nas faturas de água, luz e gás encanado. Além disso, se houver condições de operacionalização, o desconto poderá ser dado no ato da compra, no caixa.

Entretanto, a equipe econômica também cogita criar um cartão exclusivo para as famílias de baixa renda, o qual funcionaria como um crédito posterior para o contribuinte.

Qual o valor?

O valor do cashback dependerá do produto. Atualmente, as discussões preveem que:

  • Para o gás de cozinha, serão devolvidos 100% do imposto pago no CBS (novo imposto federal) e 20% no IBS (imposto estadual e municipal).
  • Para energia elétrica, água e esgoto, serão devolvidos 50% do CBS e 20% do IBS.
  • Para todos os demais produtos que incidem esses impostos, serão devolvidos 20% do CBS e do IBS.

Nova versão do projeto

A Câmara dos Deputados fez as primeiras mudanças no projeto de lei de 600 páginas que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo.

Como resultado, eles excluíram as carnes da lista de produtos da cesta básica isentos do futuro IVA e incluíram carros elétricos e apostas no Imposto Seletivo.

Adicionalmente, ajustaram a lista de medicamentos com alíquota zero e reduzida e criaram a figura jurídica do nanoempreendedor.

Essas mudanças ainda estão sujeitas a emendas durante a tramitação em plenário.

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