O Senado apresentou nesta terça-feira, 5, o relatório para a reforma dos tributos sobre o consumo de bebida e cigarro no Brasil.
Após quase dois anos de discussões, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110 unifica tributos, institui um imposto especial para desestimular o consumo de bebidas e cigarros no lugar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A Proposta finaliza, também, as isenções para produtos da cesta básica, inserindo no lugar um programa que devolve dinheiro diretamente às famílias de renda menor.
O texto foi entregue pelo relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), aos líderes partidários da Casa.
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O texto também tramita paralelamente ao projeto de lei apresentado pelo governo no ano passado e que teve o relatório lido em maio.
Aprovada na Câmara no início de setembro, as mudanças no IR estão em tramitação no Senado.
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