O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, defendeu nesta quarta-feira (21), a construção de um novo modelo de desenvolvimento para as regiões do país.
O novo modelo pode substituir os incentivos fiscais no país.
De acordo com interlocutores, a eliminação dos incentivos pode colocar em risco os mais de 100 mil empregos da Zona Franca de Manaus.
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A defesa pelo novo modelo de desenvolvimento foi dada durante o Seminário Reforma Tributária, realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
De acordo com o economista, o novo modelo será realizado com base em investimentos em infraestrutura nas regiões mais longínquas, como norte e nordeste, para criar um ambiente propício para as empresas se instalarem.
A ZFM é mantida por meio da isenção tributária e dos incentivos, o que faz as empresas enxergarem benefícios fiscais de se instalarem na região Norte, em vez do sudeste, por exemplo.
Ao ser questionado sobre o aporte de recursos que será destinado ao fundo e quem será o responsável pela arrecadação do mesmo, Bernard Appy respondeu apenas que “Quem paga a conta é o povo brasileiro, mas ele paga para ele mesmo”.
Appy ressaltou que essa transição de modelos será feita respeitando a Lei Complementar 160/17, que estabelece os benefícios fiscais à indústria até somente 2032, para dar segurança jurídica aos investidores.
O senador Armando Monteiro Neto (PTB) foi um dos parlamentares presentes que defendeu a criação de um novo modelo para o desenvolvimento das precariedades regionais para, então, permitir maior competitividade e eliminar a guerra fiscal.
“É fundamental garantir as empresas que têm são detentoras desse direito a fruição desses incentivos. A partir daí é preciso conceber um novo modelo que tem que se assentar em premissas novas”, disse.
O coordenador do colegiado da Reforma Tributária na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que essas discussões têm que levar em conta o país inteiro e não setorizar as regiões, para poder implementar o novo modelo, em concordância com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do texto da Reforma.
Sobre a Reforma
O texto da Reforma Tributária defende a criação do Imposto Sobre o Valor Agregado (IVA).
O modelo do IVA único substituiria cinco impostos: os atuais IPI, PIS, Cofins (federais), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
Já o dual ficaria dividido em um IVA para os impostos federais (IPI, PIs Cofins) e outro IVA para os estaduais (ICMS) e municipais (ISS).
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