Nesta quarta-feira (10), deputados apresentaram um novo substitutivo do texto na Reforma Tributária durante discussão na Câmara dos Deputados.
A votação no plenário está prevista para começar ainda hoje.
Com a mudança, todos os medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação terão isenção de 60%.
Na versão anterior do texto, uma lista de 850 remédios tinha direito à redução.
Assim, os medicamentos populares, que não necessitam de prescrição, terão a alíquota reduzida. Anteriormente, a alíquota padrão para esses remédios era estimada em 26,5%.
Além disso, vacinas, soros e certos analgésicos terão isenção total.
Grupo de trabalho
A inclusão de mais medicamentos na faixa de 60% de isenção foi possível devido a ajustes na incidência do Imposto Seletivo (IS).
O grupo de trabalho optou por aplicar o IS, também conhecido como imposto do pecado, em veículos elétricos e jogos de azar.
Esse imposto incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como refrigerantes, cigarros e bebidas alcoólicas.
Para ser aprovado, o projeto de regulamentação da reforma requer o voto de pelo menos 257 deputados no plenário, em dois turnos de votação.
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