A forma de tratamento da Zona Franca de Manaus (ZFM) dependerá de uma decisão política do Congresso, segundo o relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Em evento realizado nesta quarta-feira (12), o parlamentar garantiu que a reforma respeitará os contratos vigentes do modelo instalado na Amazônia.

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“A Zona Franca de Manaus está contratada até 2073, temos que respeitar esse contrato”, afirmou, no evento organizado pelo Correio Braziliense.

Ainda segundo o deputado, pode se debater modelos mais atualizados que podem ajudar a região Norte e o Brasil.

“Sempre quando vamos tomar uma decisão, temos uma avaliação técnica e depois a decisão política. A política que vai decidir qual será o caminho. Foi a política que decidiu que a Zona Franca de Manaus tem esse tratamento que tem hoje, que decidiu os puxadinhos que temos hoje e que custam caro, e é a política que pode resolver isso hoje”, completou.

Reforma tributária e redução de impostos?

Na ocasião, o relator da reforma tributária afirmou também que o Congresso tem condições oportunas e adequadas para votar a simplificação da tributação sobre o consumo.

Ele também admitiu que será “impossível” aprovar um texto que reduza o peso dos impostos.

“Me perguntam se há ambiente para aprovar uma reforma tributária, e eu respondo que não vai ter ambiente nunca. Porque as condições ideais demandariam primeiro reduzir o tamanho do Estado e reduzir o compromisso fiscal, para aí podermos fazer uma reforma para reduzir a carga tributária”, ponderou.

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Na avaliação do deputado, o Brasil tem um dos piores sistemas tributários do mundo, com uma regressividade muito grande.

“Cada benefício fiscal que um governo toma transfere essa conta para toda a sociedade e muitas vezes não avaliamos se essa conta valeu a pena ou não. Ninguém é contra promover o desenvolvimento regional por meio de incentivos, mas somos contra não haver uma avaliação criteriosa daquilo que se faz com esses recursos”, acrescentou.