A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei 2.246/2022. O PL determina um regime especial para estudantes que estejam impossibilitados de frequentar aulas.
No caso de estudantes em tratamento médico, ou com filhos recém nascidos, por exemplo, estes podem ter um período especial de estudos em casa. Além disso, Após a aprovação, o projeto seguirá para o plenário.
Regime especial
Entre os principais objetivos, a medida visa garantir a continuidade dos estudos de estudantes em casos que os dificultem de frequentar as aulas nas instituições de ensino.
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O regime especial vai incluir propostas de aulas domiciliares e também classes hospitalares durante o período do aluno fora do regime presencial. Além de alunos em tratamento, o PL também atenderá:
- Alunas mães em período de amamentação;
- Pais e Mães de crianças com até 3 anos de idade;
Segundo o relator do texto, senador Flávio Arns (PSB-PR), algumas situações especiais já são tratadas pela Legislação, mas o projeto é mais abrangente e inclui duas situações que ainda não constavam na Lei, a das mães lactantes e dos estudantes pais e mães de crianças de até 3 anos.
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