A regulamentação das redes sociais será enviada como proposta ao Congresso Nacional pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
É o que revelou o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, na última sexta-feira (3).
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“Nós adotamos várias medidas que agora levaremos, a partir de uma comissão instituída no Tribunal Superior Eleitoral, ao Congresso Nacional, mecanismos de regulamentação das redes sociais”, disse o Ministro Alexandre de Moraes em conferência empresarial organizada pelo Lide.
Ministro disse haver necessidade de instrumentos nacionais e internacionais para responsabilizar autoridades que “atacam a democracia por dentro” e para combater o “tráfico internacional de ideias contra a democracia”.
O ministro disse ainda que quem tem coragem de publicar discurso de ódio também precisa ter coragem de ser responsabilizado por isso.
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Redes Sociais
As plataformas de redes sociais foram nos últimos anos ferramenta para divulgação de notícias falsas e para convocação de atos antidemocráticos, como ocorreu nos ataques de 8 de janeiro, quando vândalos apoiadores radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram o Palácio do Planalto e os prédios do Congresso Nacional e do STF.
