O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) relator do Projeto de Lei (PL) das offshores na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve apresentar seu parecer aos parlamentares na segunda-feira (20). A proposta já está na pauta da CAE para ser debatido logo em seguida, na terça-feira (21).
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O PL 4.173/2023 quer taxar as offshores e fundos exclusivos no Brasil acessados pelos chamados “super ricos”. Em outubro, a Câmara dos Deputados aprovou o texto.
A proposta é uma das prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad para aumentar a arrecadação.
O projeto aprovado pela Câmara define uma cobrança padrão anual de 15% sobre o fundo offshores além da fixação em 8% da alíquota de atualização patrimonial até o último dia do ano de fundos de investimento no exterior e no Brasil.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco já alegou nesta quinta-feira (16) que a proposta deve ser aprovada sem grandes dificuldades pelos parlamentares.
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