Relator da LDO propõe novo tipo de emenda orçamentária

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias no Congresso Nacional, Danilo Forte (União-CE), propôs nesta terça-feira (7) a criação das emendas parlamentares para as bancadas partidárias, que seriam recursos dedicados a cada sigla de acordo com o número de congressistas. Na prática, trata-se de uma realocação do que ficou conhecido como “orçamento secreto”.

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“É uma iniciativa nova em que as bancadas pela representação terão uma participação de influir na construção orçamentária do país”, afirmou Forte. Hoje há três tipos de emendas no Congresso: individuais, destinadas a cada parlamentar; de bancada estadual, com indicação feita por deputados e senadores de um mesmo estado; e de comissão, com recursos indicados por colegiados temáticos.

A criação deste novo recurso atende a uma demanda dos parlamentares desde que as emendas de relator, também conhecidas como “orçamento secreto”, foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No fim de 2022, a corte entendeu que havia falta de transparência e de critérios para a aplicação das verbas.

Segundo Forte, a nova rubrica “vai ter toda a tramitação com os parâmetros que um orçamento público exige, no que diz respeito à transparência, acompanhamento e a fiscalização”.

“Nós estamos criando um novo espaço, uma nova rubrica, um novo título que é a RP5, que vai abrigar a parte do orçamento que será destinada às emendas parlamentares por bancada. É uma iniciativa nova, em que as bancadas pela representação terão uma participação de influir na construção orçamentária do país”, disse o relator da LDO.