O deputado federal Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), relator da PEC da Anistia, propôs que 20% das cadeiras na Câmara dos Deputados, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais sejam reservadas para mulheres.

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A sugestão consta do novo relatório da proposta, que foi apresentado nesta terça-feira (19).

De acordo com o texto, o índice mínimo de vagas legislativas para mulheres seria de 15% nas eleições de 2024 e de 20% a partir de 2026.

Em nível federal, a reserva representaria um aumento tímido em relação ao cenário de hoje, já que a Câmara tem 17,7% de representação feminina.

A PEC 9/2023 vem sendo criticada por parte do Congresso, especialmente pela esquerda, por ter como principal objetivo conceder perdão a parlamentares punidos por não terem destinado os devidos recursos às candidaturas femininas e de pessoas pretas e pardas em 2022.

O relator justifica que as punições devem ser eliminadas porque os partidos teriam enfrentado “dificuldades concretas no processo de adaptação a novas regras de distribuição de recursos financeiros”.

Rodrigues havia apresentado seu relatório na semana passada à comissão especial que analisa o tema.

Diante da resistência, o deputado do PL trouxe um novo dispositivo, que vai além das cotas das candidaturas e assegura o mínimo de representantes mulheres nas casas legislativas do País.

“Convém pôr em relevo que a presente versão do parecer traz uma inovação em relação ao primeiro texto do substitutivo. Trata-se de um importante avanço que possibilita a evolução do modelo de reserva de candidaturas em direção ao modelo de reserva de assentos que serão assegurados na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa e nas Câmaras Municipais”, escreveu Rodrigues.

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