Nesta semana deve ser votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, além do parecer preliminar do Plano Plurianual (PPA) para 2024-2027.
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A LDO mostra as instruções para elaborar orçamentos anuais e o PPA os principais programas de ações para os próximos 48 meses.
Mais de 673 emendas, que mudam o Anexo de Metas e Prioridades da LDO e 1.599 emendas com alterações, foram apresentadas.
Uma das emendas importantes, apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), determina que qualquer contingenciamento de recursos orçamentários em 2024 mantenha um crescimento mínimo das despesas acima da inflação de 0,6%. Na última semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad alegou que este valor estaria em torno de R$ 23 bilhões.
Nesta terça-feira (21), a comissão deve se reunir para que o relator da LDO, deputado federal Danilo Forte (União-CE) apresente seu parecer final com as emendas acolhidas.
Em relação ao PPA, nenhuma emenda foi apresentada ao relatório preliminar que já está pronto para votação.
