O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nessa quarta-feira (1º), projeto de lei que prevê a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
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Atualmente, há 1,2 milhão de pessoas inadimplentes, com saldo devedor de R$ 54 bilhões, segundo balanço do Ministério do Educação (MEC).
O projeto de lei foi sancionado sem vetos. A medida integra um “arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura educacional e da saúde que estavam paralisados ou inacabados”.
O presidente comparou a iniciativa ao Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas que teve sua última fase lançada no último mês.
Na prática, o projeto de lei n° 4172/2023 altera a Lei do Fundo de Financiamento Estudantil (10.260/2001).
O dia 30 de junho deste ano foi definido pelo Congresso como a data de referência, usada para estabelecer o quão antiga é a dívida.
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Como irá funcionar a renegociação do Fies?
- Para estudantes com débitos vencidos e não pagos havia mais de 90 dias em 30 de junho de 2023, haverá desconto de até 100% dos encargos e de até 12% do valor principal da dívida, no caso de pagamento à vista;
- Para estudantes com débitos vencidos e não pagos havia mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 que estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários pelo Auxílio Emergencial 2021, o desconto é de até 99% do valor consolidado da dívida (inclusive principal), no caso de pagamento à vista;
- Por fim, para estudantes com débitos vencidos e não pagos havia mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 que não se enquadrem nas hipóteses previstas no tópico anterior, o desconto vai até 77% do valor consolidado da dívida (inclusive principal), no caso de pagamento à vista.
No caso de dúvidas, a orientação é que o estudante entre em contato com o MEC, o Fies ou com a Caixa Econômica Federal.