A retomada da cobrança de impostos federais a partir desta terça-feira (28), deve custar R$ 5 bi para refinarias independentes em 2023.
Segundo dados da Refina Brasil, entidade que representa unidades fora do Petrobras.
O PIS e Confins são impostos monofásicos, ou seja, o imposto é cobrado em cada fase da cadeia de produção.
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O governo havia zerado a cobrança desses impostos sobre a compra de petróleo bruto até 28 de fevereiro.
É o mesmo prazo para gasolina e etanol.
Óleo diesel e o GLP, conhecido como “gás de cozinha’, seguem com impostos zerados até 31 de dezembro.
O valor pago na compra do petróleo é compensado na saída dos derivados da refinaria, isso pode levar a um acúmulo de créditos de PIS/Confins nas refinarias independentes.
Os empreendimentos independentes devem tentar repassar o acúmulo de créditos no preço dos combustíveis, já que, o único jeito de reaver esses créditos é pedir ressarcimento para Receita Federal, processo que demanda até 3 anos e meio.
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De acordo com Evaristo Pinheiro, advogado representante da Refina Brasil, as refinarias não tem como competir já que seguem o preço da Petrobras, que não é afetada já que está presente em todas as etapas da produção.
Ainda, segundo Evaristo, a redução da produção dessas unidades, o que leva a redução da oferta de derivados e eventual desabastecimento em algumas localidades, podem ser as consequências observadas.
Essa situação já havia sido registrada na lei complementar nº 192 de março de 2022 e foi corrigida na lei complementar nº 194.
A associação busca que o governo edite a medida provisória, prorrogando a isenção de PIS/Cofins sobre a compra de petróleo até 31 de dezembro, assim como a data estipulada para o GLP e óleo diesel.
** Sob supervisão de Ana Kelly Franco
