Avançou na Câmara dos Deputados o projeto de decreto legislativo que exclui a vacina contra a covid-19 do calendário infantil para crianças de 6 meses a 5 anos de idade. A medida derruba a decisão do Ministério da Saúde (MS) que inclui o imunizante no Plano Nacional de Imunizações (PNI).
A autora do projeto, deputada Julia Zanatta (PL/SC), recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que rejeitou o texto.
A aprovação do recurso recebeu 28 votos – sendo 25 do PL, um do União Brasil, um do Novo e um do PP- contra 14. O texto agora seguer para análise do plenário da Casa. Ainda não há data para a votação do recurso.
A parlamentar argumenta que a vacina contra a covid-19 não teria sido suficientemente testada “pelo tempo”. Isto sujeita os pais e responsáveis “a penalidades diversas, inclusive a perda da guarda dos filhos”. Organizações científicas e o Ministério da Saúde rejeitam o argumento da relatora.
Ciência
“As vacinas [contra a] covid-19 estão entre os produtos farmacológicos mais estudados na história recente da humanidade”, rebateu o ministério em nota técnica, lembrando ainda que, somente neste ano, 30 crianças morreram em decorrência da covid.
“As crianças representam atualmente uma proporção relevante de casos, hospitalizações e óbitos decorrentes da covid-19. Apenas em 2024, até 18 de maio, houve registros de 1.150 casos e 30 óbitos por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) por covid-19 na faixa etária com menos de 5 anos de idade”, afirma a nota.
A pasta lembrou ainda que a Lei n.º 6.259/1975 determina que cabe ao Ministério da Saúde a definição das vacinas, inclusive as de caráter obrigatório. Segundo a pasta, “a inclusão da vacina de covid-19 no calendário aconteceu com base em evidências científicas internacionais, além de dados epidemiológicos de casos e óbitos pela doença no Brasil”.
A decisão de incluir a vacina contra o coronavírus no calendário infantil contou com apoio da Câmara de Assessoramento de Imunizações do MS. A organização reúne as principais organizações científicas do Brasil, como a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI).
“A Coalizão Internacional de Autoridades Reguladoras de Medicamentos (ICMRA), que congrega 38 agências reguladoras de medicamentos, incluindo a Anvisa, reitera a segurança das vacinas Covid-19 em crianças”, completou o ministério. Segundo a pasta, o embasamento são dados de milhões de doses que foram administradas nesta faixa etária e que são “consistentes com as conclusões dos ensaios clínicos pediátricos”.
* Com informações da Agência Brasil
