O RG único é a nova carteira de identidade nacional. O documento, que pode ser recebido em versão física ou digital, utiliza o número do CPF para identificação e será emitido em todo o território nacional para substituir o RG convencional.
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O novo formato do documento foi anunciado em fevereiro de 2022, a partir de decreto presidencial.
A validade é nacional e os institutos de identificação têm até 6 de março de 2023 para se adequarem à mudança.
A emissão gratuita das Carteiras de Identidade permanecerá sob responsabilidade das Secretarias de Segurança Pública de cada Unidade Federativa (UF) que, ao receber o pedido do cidadão, validará a identificação pela plataforma do governo federal, o gov.br.
No Amazonas
Segundo a Diretoria de Comunicação Social (DCS) da Polícia Militar do Amazonas (PC-AM), o documento digital ainda não está disponível no estado e ainda não tem data prevista para entrar em circulação.
Conforme a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), a medida prevê que a nova carteira atenda à população com muito mais agilidade, com o recebimento do documento em um tempo menor, com a previsão de triplicar a capacidade de atendimento atual.
“Desde o final do ano passado a SSP tem tomado medidas necessárias para aquisição do sistema biométrico e os serviços necessários para implementação da solução tecnológica, estando em fase de licitação dos serviços”, disse.
O que é o RG único?
A nova Carteira de Identidade digital, ou RG único, é um documento unificado para substituir o RG convencional.
O novo documento é autenticado por QR Code e conta com um código MRZ, usado em passaportes.
As informações incluem o nome completo, nome social, data de nascimento, foto 3×4, matrícula de certidão de nascimento, entre outros.
A Carteira de Identidade é emitida na versão física, em papel ou plástico, e disponibilizada digitalmente pelo aplicativo gov.br (Android | iOS) quando estiver pronta.
(Reprodução: Gov.br)
Benefícios
Segundo o governo federal, o RG com número único no país visa coibir fraudes. Hoje em dia, o cidadão retira a Carteira de Identidade em uma UF, com um número, e, caso percam e solicitem o documento em outro estado, por exemplo, têm acesso a RG com número diferente.
Na prática, é possível ter 27 números de RG hoje no Brasil. O novo documento é também considerado mais seguro devido à possibilidade de validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive off-line.
O decreto, que já entrou em vigor em 1º de março deste ano, prevê que a nova Carteira de Identidade atenda aos requisitos de segurança, integridade e integração de operações entre os órgãos de governo, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Como fazer o RG único
A emissão da Carteira de Identidade é feita de forma presencial. Para fazer o RG único, é necessário ir em um dos postos de Identificação Civil e levar a certidão de nascimento ou casamento.
Em seguida, o órgão emissor validará o cadastro com a plataforma gov.br e irá informar o prazo para retirar a versão física do documento.
Após retirada, você também poderá acessar a Carteira de Identidade Digital pelo celular, com o aplicativo Gov.br, na área “Carteira”.
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Quem precisa tirar o novo RG
A nova versão da Carteira de Identidade também altera o prazo de validade para quem possui RG no formato antigo.
Para crianças de 0 a 12 anos, o RG no formato anterior tem validade de até 5 anos.
Pessoas com 12 a 60 anos ainda possuem prazo de validade por 10 anos.
Já os idosos com idade acima de 60 anos conseguem usar o RG antigo por tempo indeterminado.
Porém, mesmo antes do prazo de validade, qualquer solicitação de um novo RG já será adequada ao formato único.
Caso já tenha o RG único e precise emitir o documento em outra unidade da federação, é possível receber uma segunda via, e não um número novo.
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