Nova modalidade digital para ganhar dinheiro, as rifas online têm se tornando um investimento para muitos influenciadores atualmente.
No entanto, a prática pode estar envolvida em um grande esquema ilegal.
Isso porque o sorteador precisa seguir uma lista de regras para realizar uma rifa digital no Brasil.
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O Portal Norte chegou a divulgar no início do mês passado que dois blogueiros foram presos por esquema fraudulento de rifas clandestinas.
Na ocasião, Lucas Picolé e Mano Queixo estavam sendo investigados por usarem as redes sociais para promover a divulgação de sorteios clandestinos em um sistema de premiação sem registro.
Um semana depois, a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) realizou a segunda fase dessa operação e teve como alvo uma amiga da dupla, a também influenciadora, Isabelly Aurora.
Nesta semana, uma nova jovem blogueira virou alvo de investigações pelo mesmo crime.
De acordo com a PC-AM, Aynara Ramilly, ex-namorada do influencer Lucas Picolé, é apontada como ‘ajudante’ no esquema de venda de rifas ilegais e teve seu sigilo telefônico quebrado.
Lucas Picolé, Aynara Ramilly, Mano Queixo e Isabelly Aurora combinavam com uma pessoa para fingir que ela havia ganhado o prêmino, enquanto isso os seguidores dos quatros gastavam dinheiro comprando as rifas.
O lucro do esquema já ultrapassa R$ 5 milhões.
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A Lei nº 5.768/71 regula os sorteios desde 20 de dezembro de 1971.
Pelo crescente abuso das empresas que criavam promoções falsas, em 2018, a lei 13.756/18 trouxe novas modificação para a regularização de rifas e sorteios online.
Quais as regras para rifas?
- É necessário ter CNPJ
Não existe a possibilidade das rifas e sorteios serem realizados por uma pessoa física.
Para divulgar uma rifa digital, a pessoa jurídica (CNPJ) deve prestar algum tipo de serviço ou ter uma empresa que exerça funções comerciais.
- Certificado de Autorização emitido pelo Ministério da Economia
Para solicitar o certificado, o pedido de autorização deve ser realizado por meio do Sistema de Controle de Promoção Comercial (SCPC).
Os pedidos de autorização devem ser realizados no prazo de no máximo de 120 dias que antecedem a realização do sorteio.
Sem a autorização, o sorteador não pode nem divulgar a promoção, mesmo que a ideia seja solicitar posteriormente ou que o pedido de autorização já tenha sido feito.
- Não está em débito
A pessoa jurídica não pode ter nenhum pagamento em aberto de imposto, seja ele federal, estadual, municipal ou previdenciário.
- Pagar a taxa de fiscalização
Essa taxa se refere à autorização e fiscalização da distribuição gratuita de prêmios, Operações Filantrópicas e demais atividades constantes da lei. A cobrança incide sobre o valor total dos prêmios.
Se o prêmio for R$ 1000, a taxa é de R$ 27. De R$ 1000 à R$ 5000, a taxa custa R$ 133,00. Acima de um milhão e meio de reais, o valor é R$ 66.667,00.
Rifa é jogo de azar?
Desde o início dos anos 1940, os jogos de azar são proibidos no Brasil.
Para algumas pessoas, as rifas podem ser consideradas jogos de azar, já que o resultado final está ligado à aleatoriedade e sorte.
Além de multa, quem se envolve com este crime pode pegar uma pena de quatro meses a um ano.
