O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) e o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) unem forças para implementar a LGPD.
A parceria busca garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando privacidade e proteção de dados pessoais.
Iniciado pelo Laboratório de Inovação do TRT-14, o projeto “100% LGPD / TRT-19-TRT-14” pretende alcançar o grau “Aprimorado” no Índice de Adequação à LGPD (ICPPDU). O projeto utiliza a metodologia “Design Thinking” e envolve cinco fases: Empatia, Redefinição, Ideação, Prototipação e Teste.
O convênio formalizado entre os tribunais planeja implantar um novo software de monitoramento integrado. Além disso, promoverá eventos de sensibilização e um plano de comunicação para incentivar a cultura de proteção de dados.
A iniciativa impacta mais de 1.500 magistrados(as), servidores(as), estagiários(as) e terceirizados(as).
LGPD
Aprovada em agosto de 2018 e vigente desde agosto de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é essencial para a proteção dos dados pessoais no Brasil. Aplica-se a todas as organizações que tratam dados pessoais, sejam públicas ou privadas, incluindo startups, ONGs e órgãos governamentais.
A LGPD estabelece princípios e diretrizes para o tratamento de dados de forma transparente, segura e ética. Garante direitos como acesso, correção, exclusão e portabilidade dos dados pessoais dos titulares.
