Uma ação de fiscalização de órgãos ambientais apreendeu 16 tartarugas e 380 quilos de pescados na região de Caracaraí e Rorainópolis, ao Sul de Roraima.
A ação foi realizada pela Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) em parceria com Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
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Agentes da Força Nacional também atuaram nas fiscalizações, conforme os órgãos ambientais.
As atividades de fiscalização e monitoramento ocorreram entre 19 e 24 de março, nos rios Branco, Ajarani, Anauá e na região da Estação Ecológica do Niquiá.
As abordagens também ocorreram no parque nacional do Viruá e na Floresta Nacional do Viruá.
Além disso, os órgãos ambientais apreenderam os equipamentos dos pescadores que transportavam as tartarugas em casos de fibras, que estavam prontas para serem comercializadas.
Os itens foram queimados e os quelônios foram soltos na natureza, conforme as instituições.
Já os peixes apreendidos foram doados para a Casa de Acolhimento José Vieira Guerra e para o Centro Especializado Denise Mecias Santos, ambos em Caracaraí.
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Crimes detidos pelos órgãos ambientais
O artigo 29 da Lei Federal nº 9.605/98 determina que é proibido “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente”.
Conforme a lei, o descumprimento da norma acarreta detenção de seis meses a um ano, e multa.
Nesse sentido, é proibida a captura de quelônios por estarem em risco de extinção.
Em relação aos pescados, está proibida a pesca profissional até 30 de junho deste ano. A medida prevista na Portaria IBAMA n° 132, de 7 de outubro de 2022,
A decisão do Ibama busca assegurar a Piracema, período em que os peixes nativos sobem o rio para se reproduzirem.
Diferente dos demais, a pesca do pirarucu está proibida até 30 de agosto.