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Lei Estadual de Incentivo à Cultura está com inscrições abertas até 2024 em RR

Lei de Incentivo à Cultura - RR

Inscrições para Lei de Incentivo à Cultura seguem até 2024 - Foto: Ascom/Secult

Estão abertas, até 30 de abril de 2024, as inscrições de projetos culturais a serem beneficiados pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura em Roraima.

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Para submeter o projeto, os interessados devem preencher os dados no Sistema de Apresentação de Projetos da Lei de Incentivo à Cultura (SAPLIC), disponível no site incentivoculturarr.blogspot.com.

Depois, apresentar o formulário gerado pelo SAPLIC na Secretaria Executiva do Grupo Técnico para Avaliação de Projetos (GTAP), juntamente com a documentação exigida.

O GTAP funciona das 7h30 às 13h30, na Secretaria de Cultura (Secult), localizada no Palácio da Cultura Nenê Macaggi, na Praça do Centro Cívico, nº 84, Centro.

Cultura indígena de Roraima pode ser beneficiada pela Lei – Foto: Ascom/Secult

A medida busca estimular a produção e promoção cultural, proporcionando a organização de eventos artísticos, visando a difusão e circulação dos produtos e bens culturais roraimenses.

Quem pode participar da Lei de Incentivo

O edital deve contemplar artistas, interessadas em obter apoio financeiro proveniente de incentivo fiscal por intermédio da Lei nº 1.545/2021, de Incentivo Fiscal à Cultura do Estado de Roraima.

Pessoa física ou jurídica podem participar – Foto: Ascom/Secult

Podem participar pessoa física ou jurídica que tenham como objetivo pesquisas, produções e promoção da cultura e com atuação efetiva na área proposta, devidamente comprovada.

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