O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR) realizou, nesta segunda-feira, 8, uma diligência na Secretaria das Cidades, órgão do Governo de Roraima. O MPC apura possível fraude no programa ‘Cesta da Família’.
O órgão investiga possíveis indícios de desvio de recursos públicos para compra e distribuição de cestas básicas em Roraima.
O cadastro de beneficiários é feito pela Secretaria das Cidades, em parceria com a Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes).
A fiscalização foi liderada pelo Procurador-Geral de Contas de Roraima, Paulo Sérgio Oliveira de Sousa.
De acordo com o Procurador-Geral, há evidências de que não existe critério para a entrega de cestas básicas.
“Segundo o próprio Secretário (Edécio Júnior), a entrega é feita de forma aleatória. Eles iam andando nas ruas e verificavam qual a casa que poderia receber, quer dizer, não existe nenhum critério pré-estabelecido. Isso viola totalmente as normas que regulam a questão da assistência social”, declarou.
Para ser um beneficiário do programa ‘Cesta da Família’ é necessário ter cadastro na Setrabes, além de atestar os critérios exigidos, como: estar em situação de extrema pobreza, com renda per capta de até meio salário mínimo.
Conforme o Procurador de Contas, outras podem ocorrer outras diligências na apuração de possível fraude no programa ‘Cesta da Família’.
“O MPC/RR irá fazer um levantamento minucioso para apurar essas possíveis irregularidades da cesta básica, se alcança somente a questão das queimadas ou se é toda a distribuição. A gente vai aumentar o campo de investigação”, disse.
Cesta da família
De acordo com a Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (SETRABES), o objetivo do Programa Cesta da Família é viabilizar um suporte temporário para as famílias em situação de vulnerabilidade econômica.
O critério para os beneficiários é possuir renda per capta de até meio salário mínimo.
Fonte: Ministério Público de Contas de Roraima
