Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 30, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputados estaduais pediram o fim de uma normativa que restringe o transporte de combustíveis em galões em Roraima, que atinge diretamente os produtores rurais e os agricultores familiares.
O assunto foi levado ao Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas pelo parlamentar Marcos Jorge (Republicanos).
Ao usar a tribuna, o deputado mencionou que a proibição tem gerado constantes fiscalizações da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
“Estou falando de quem produz, que derrama suor no lote, e das associações que receberam tratores do governo de Roraima para produzir e não estão tendo condições de levar diesel por medo da fiscalização ou porque os postos não querem vender devido à possibilidade de multa pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis [ANP]. Não é crime produzirmos em Roraima”, declarou o deputado.
Marcos Jorge apresentou um ofício da ANP que flexibilizou a norma para a Casa de Governo, implantada pelo governo federal em Roraima para enfrentamento da crise humanitária na Terra Indígena Yanomami.
Para Marcos Jorge, o benefício precisa ser estendido aos produtores e agricultores familiares, sob risco de forte impacto negativo na cadeia produtiva e desabastecimento dos municípios do Estado.
“Não sou contra [atender ao pedido da Casa de Governo], pois como fazer ações no interior se os órgãos federais não têm condição de rodar por falta de combustível? Mas tem que valer para todos! Ou vale para todos ou não vale para ninguém. Precisamos nos unir para não deixarmos de fazer nosso encaminhamento”, disse o deputado, ao acrescentar que há galões de cinco litros com selo do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) que podem ser usados para transportar combustíveis.
O presidente do Poder Legislativo, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), pediu que a Comissão de Agricultura e a Mesa Diretora promovam diálogo com os órgãos envolvidos.
“Nos colocamos à disposição enquanto Mesa Diretora para encaminharmos essa demanda. Quero pedir o apoio da Comissão de Agricultura para liderar esse processo. Não vou criar uma comissão especial. Quem tiver interesse, vamos buscar, através da Mesa Diretora, um diálogo com o governo federal e discutir uma saída. Essa situação é inaceitável, porque inviabiliza a vida dos nossos produtores”, complementou Sampaio.
Audiência pública sobre o transporte de combustíveis
Em junho do ano passado, representantes do setor agrícola e autoridades do Estado estiveram presentes na audiência pública “Transporte de combustíveis por produtores rurais de Roraima”, promovida pela Assembleia Legislativa (ALE-RR).
Um dos objetivos do debate foi discutir alternativas temporárias sobre o deslocamento de pequena quantidade de combustível por parte do segmento para a manutenção da agricultura familiar, bombas de irrigação, máquinas, entre outros.
A demanda foi provocada pelos produtores rurais e empresários de transporte escolar que têm tido seus combustíveis apreendidos por órgãos fiscalizadores.
A regulamentação de combustíveis perigosos é feita pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que limita àquele que transporta combustível em pequena quantidade a medida de 333 quilos para gasolina e mil para diesel.
Na época, o propositor do requerimento, deputado Cláudio Cirurgião (União), destacou que, atualmente, mesmo com a regulamentação federal, em Roraima há necessidade de um entendimento no sentido de tentar “desburocratizar e flexibilizar” o transporte de combustíveis.
Fonte: Assembleia Legislativa de Roraima