O Tribunal Superio Eleitoral (TSE) realizou uma sessão para ouvir a relatoria e defesas sobre o governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), pela acusação de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Nesta terça-feira (13), os advogados de defesa criticaram fortemente o Tribunal Reginal Eleitoral (TRE) de Roraima, responsável por condenar Denarium e seu vice-governador Edilson Damião Lima (Republicanos).
Na sessão, o advogado Fernando Neves defendeu a anulação da decisão que cassou o mandato do governador e afirmou que não houve irregularidades na distribuição de benefícios por meio de programas sociais como o Cesta da Família e Morar Melhor.
“Registro a minha confiança em que os recursos serão providos e será confirmada a vontade do eleitorado de Roraima, que elegeu Antonio Denarium em primeiro turno com uma larga margem de votos”, afirmou ele.
Em outro momento, Neves criticou o TRE afirmando que o órgão atua de forma “peculiar”, pois não segue a jurisprudência e nem as práticas processuais.
Além disso, os advogados de defesa Eugênio Aragão e Rodrigo Mudrovitsch também falaram sobre “equívocos” do TRE.
“Há um equívoco de forma, conteúdo e dimensão em relação em que o Tribunal Regional Eleitoral analisa esse programa [Morar Melhor]. O Tribunal tenta fazer uma leitura muito própria da legislação ao dizer que o fato de não existir uma legislação estadual que tratasse esse tipo de programa [Cesta da Família] seria uma forma de bula ao artigo 73. (…) Na lei 11.888, de 2008, que autoriza a reforma por moradias populares por programas exatamente como o Morar Melhor, era desnecessário que existesse no Estado uma legislação estual ou qualquer tipo de ato como convênio.”
Argumentou Rodrigo Mudrovitsch.
A presidente do TSE, Cármen Lúcia, decidiu adiar o julgamento da cassação do governador Antonio Denarium, que ainda não teve uma data marcada.
Quais os motivos das cassações do governador Antonio Denarium?
Confira abaixo os motivos das cassações do mandato de Antonio Denarium:
- Abuso de poder político: está relacionado a distribuição de cestas básicas e cartões de crédito através de programas sociais para fins políticos em quantidade significativamente maior no período eleitoral de 2022.
- Programa “Morar Melhor”: governador é acusado de usar o programa para reformar casas de eleitores durante o mesmo período.
- Repasse de recursos: aproximadamente R$ 70 milhões foram transferidos para 12 municípios de Roraima com a finalidade de mitigar os danos provocados por chuvas intensas, mas os recursos foram destinados exclusivamente a prefeitos aliados a Denarium.
- Contrato improdutivo no Hospital Materno Infantil: Renovação sucessiva de um contrato considerado improdutivo para a locação de estrutura no Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth, resultando em um custo anual de R$ 13 milhões.
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