O julgamento de uma das três cassações do governador de Roraima, Antonio Denarium, está marcado para acontecer nesta terça-feira (13). O Tribunal Superio Eleitoral (TSE) irá julgar a acusação por abuso de poder econômico nas eleições de 2022.
Além dessa acusação, o político do partido Progressistas também é acusado de usar o programa “Morar Melhor” para reformar casas de eleitores em ano eleitoral, além de transferências de quase R$ 70 milhões a 12 municípios de Roraima, tendo recebido apenas os prefeitos aliados ao governador.
O TSE vai julgar a cassação do mandato do governador Antonio Denarium às 19h.
O que acontece se o mandato do governador for cassado?
Caso o TSE confirme a cassação, a perda do mandato é imediata, e a sucessão no cargo ocorrerá conforme a legislação vigente. O cargo pode ser assumido temporariamente pelo presidente da Assembleia Legislativa até que novas eleições sejam realizadas.
O julgamento pode declarar a inelegibilidade do governador, o que significa que ele fica impedido de se candidatar a cargos públicos por um período determinado pela Justiça Eleitoral, que geralmente é de 8 anos.
Além disso, é possível que o governador recorra a decisão junto às instâncias superiores como o Supremo Tribunal Federal (STF).
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