Dados divulgados pela Polícia Civil de Roraima (PCRR) apontam que Boa Vista lidera o ranking de casos de estupro de vulnerável em Roraima.
Conforme a PCRR, apenas no ano passado, 291 casos foram registrados na capital do estado. Ao todo, foram 503 em todo o ano de 2023 em Roraima.
O levantamento aponta ainda que a Polícia registrou 570 denúncias de estupro de vulnerável em Roraima, em 2022 e 427 queixas em 2021.
Nesse sentido, o município com o segundo maior número de registros, no ano passado, é Alto Alegre (31) e Normandia (25).
Os dados da Polícia Civil incluem vítimas do sexo masculino e feminino.
Estupro x estupro de vulnerável
Caso o estupro seja praticado contra menor que tenha entre 14 e 18 anos, há aumento na pena do criminoso, que pode ir de 8 a 14 anos de reclusão.
A mesma pena é aplicada caso o crime resulte em lesão corporal grave. Em caso do resultado ser morte, a pena é de 12 a 30 anos.
A figura do crime de estupro contra vulnerável é prevista em outro tipo penal. O texto veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.
Campanha Maio Laranja auxilia no combate ao crime
A campanha Maio Laranja foi instituída por meio da Lei Nº 14.432, de 3 de agosto de 2022.
A norma estabelece que durante o mês de maio de cada ano, em todo o território nacional, sejam realizadas atividades efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Um dos objetivos da iniciativa é conscientizar a sociedade sobre os abusos sofridos pela população infantojuvenil brasileira.
De acordo com a lei, durante a campanha são desenvolvidas ações como a iluminação de prédios públicos com luzes de cor laranja, a promoção de palestras, eventos e atividades educativas.
Além disso, a norma prevê a veiculação de campanhas na mídia com banners e folders contendo informações sobre a prevenção e o combate à exploração sexual infantil.
Fonte: Senado Federal, Polícia Civil de Roraima e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
