A Prefeitura de Rorainópolis, município da região Sul de Roraima, recebeu uma recomendação do Ministério Público Estadual para que faça o pagamento de salários atrasados dos servidores públicos municipais.
A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Rorainópolis nesta quinta-feira (18).
Ação ocorreu após o Órgão receber denúncia de servidores que não recebem os salários de forma regular desde o ano passado.
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“Conforme relatos e apuração realizada pela Promotoria de Justiça, os atrasos são constantes e alguns servidores chegam a ficar três meses sem receber os vencimentos. A falta de pagamento atinge principalmente os servidores que são comissionados e seletivados, os quais correspondem a cerca de metade do funcionalismo público municipal de Rorainópolis”, informou.
Prefeitura de Rorainópolis não justifica atrasos
Conforme o MP, a Prefeitura não apresentou ao Órgão nenhuma justificativa para o atrasado dos pagamentos.
“É responsabilidade e dever do Prefeito gerir com eficiência os recursos públicos, de modo a efetuar o pagamento do salário dos servidores públicos em dia. Famílias estão sendo prejudicadas e, por isso, o município precisa ser resolutivo e efetuar os pagamentos com a máxima brevidade”, disse.
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A Prefeitura tem o prazo de 10 dias para encaminhar à Promotoria de Justiça informações sobre as medidas adotadas para o cumprimento da Recomendação e um prazo de 15 para efetuar os pagamentos.
O Portal Norte entrou em contato com a Prefeitura para um posicionamento, mas não recebeu resposta.
