A Prefeitura Municipal de Rorainópolis, ao Sul de Roraima, está entre as cidades brasileiras que estão impedidas de receber Recursos Federais, inclusive do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Recurso esse que é a principal fonte de arrecadação das cidades do país.
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Ao todo, 60 prefeituras foram incluídas na lista do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi), por isso não estão recebendo o benefício.
O Siafi centraliza em um banco de dados todas as informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União Federal.
As cidades que lideram o ranking são Rio Grande do Sul e Goiás, com sete municípios bloqueados em cada estado.
Principais motivos para entrar no Siafi
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos para uma prefeitura entrar na lista do Siafi são:
Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), e dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Além de ter débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
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Como Rorainópolis pode resolver
O consultor de Orçamento, César Lima, explicou que se acontecer o bloqueio devido a inadimplências, os representantes das prefeituras nesta situação devem procurar a Receita Federal ou a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) de sua região.
As instituições devem tentar negociar a situação, de maneira que o município volte a receber o dinheiro.
“O que eu indico é que esses municípios procurem aí a Receita Federal ou a PGFM para negociar essas dívidas. Após a negociação, pagando a primeira parcela, o desbloqueio já é automático”, orientou o especialista.
