Nessa sexta-feira, 1º, o Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer favorável à cassação do governador de Roraima, Antônio Denarium (PP).
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O parecer se baseia na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta pela Coligação “Roraima Muito Melhor”.
A Aije mostra condutas ilícitas, apuradas pela coligação, cometidas por Antônio Denarium durante as eleições de 2022.
Condutas ilícitas apontadas na Aije
Segundo o documento, as condutas consideradas ilícitas pelo governador foram:
- distribuição de bens e serviços em ano eleitoral como a entrega de cestas básicas e de benefício no valor de R$ 200,00;
- reforma de residências em ano eleitoral;
- transferência de recursos governamentais para os municípios sem observar os critérios legais;
- realização de publicidade institucional com elevada carga de promoção pessoal dos agentes públicos;
- extrapolação de gastos com publicidade institucional em ano eleitoral;
Todas essas condutadas foram apuradas pela Coligação “Roraima Muito Melhor”.
Parecer do MPE
Após análise da ação e das provas apresentadas, o MPE deu parecer favorável a cassação do governador.
Isso significa que órgão concluiu que as condutas apuradas pela coligação são bem fundamentadas.
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Julgamento da ação
Divulgado o parecer do MPE, a relatoria vai analisar todo o processo.
E então, segue para julgamento no Tribunal Eleitoral de Roraima (TRE-RR).
