O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei nº 1.435/2022, que determina a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O objetivo do texto, aprovado pelo plenário do Senado Federal em dezembro de 2023, é assegurar a qualidade e o bom funcionamento dos serviços.
Segundo a proposta, os valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão definidos anualmente pelo ministério da Saúde, no mês de dezembro de cada ano, após aprovação do Conselho Nacional de Saúde.
“Esses valores são estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) e aprovados no Conselho Nacional de Saúde. As premissas são a garantia da qualidade do atendimento, o equilíbrio econômico-financeiro na prestação dos serviços e a preservação do valor real destinado à remuneração de serviços, observada a disponibilidade orçamentária e financeira”, informou o Planalto.
O Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger do Nascimento Barbosa, ressaltou a responsabilidade do Ministério da Saúde diante da lei: “O Ministério da Saúde está responsável para, no mês de dezembro de cada ano, poder fazer essa revisão e colocar esse reajuste em ação. Isso é algo muito importante, especialmente para o segmento das entidades filantrópicas, dos hospitais, das Santas Casas, que representam um segmento importantíssimo de assistência no SUS¨.
