A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou, nesta terça-feira, 19, o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
O documento prevê salário inicial de R$2.824,00 e final de R$9.905,38, com jornada semanal de 40 horas.
A estimativa é de que o novo PCCR gere impacto anual de R$2,8 milhões em 2024, R$3,2 milhões em 2025 e R$3,7 milhões em 2026 à saúde municipal.
Conforme a norma, também é assegurado aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias um auxílio fardamento no valor de RS 691,20 anuais. O texto prevê também auxílio Proteção Solar no valor de RS 60,00 mensais.
Os auxílios fardamento e proteção solar serão pagos para “ressarcimento das despesas necessárias para aquisição e confecção do uniforme, bem como para a aquisição de produtos destinados à proteção contra a exposição aos raios solares, a fim de evitar danos à saúde decorrentes dessa exposição”, diz o texto.
Além disso, será concedido Auxílio Transporte aos Agentes Comunitários de Saúde e Indenização de Transporte aos Agentes de Combate às Endemias, caso utilizem veículos próprios na execução de serviços externos no valor de R$450.00.
Confira, na íntegra, o PCCR: file:///C:/Users/Portal/Downloads/projeto-de-lei-007-2024-poder-executivo.pdf
