A Polícia Federal (PF) concluiu as investigações sobre o caso de hostilidade sofrido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no aeroporto de Roma, na Itália, em julho de 2023.
Segundo o PF, o empresário Roberto Mantovani Filho de 71 anos, afrontou o filho do ministro, Alexandre Barci ele estava acompanhado da mulher, Andreia Mantovani e do genro Alex Zanatta. Entretanto, o delegado do caso, Hiroshi Sakaki não indiciou nenhum dos envolvidos.
O documento apresenta dois argumentos para não indiciar o empresário, de acordo com o texto a instrução normativa n°255 proíbe que o indiciamento pela PF de crimes de menor potencial ofensivo como o crime de injúria; e para aplicação da legislação brasileira em casos que ocorreram no exterior é preciso que o crime esteja incluído no rol de contravenções passíveis de extradição, o que não é válido para o de injúria.
O texto veio a público um dia antes do julgamento dos recursos no STF que analisará se mantém o sigilo do vídeo que mostra a confusão no aeroporto de Roma. A sessão acontece nesta sexta-feira (16) no plenário virtual da Corte.
Veja relatório na íntegra:
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa da família do empresário solicitam o fim do sigilo na íntegra do vídeo que registrou o momento da discussão entre o filho do ministro e Mantovani.
