Diretor da Aneel diz que sem nova lei, a conta de luz deve subir

Nesta quinta-feira (5), o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, alertou a Comissão de Infraestrutura (CI) sobre o aumento da conta de luz nos estados menos desenvolvidos.

“A formação da tarifa de energia no Brasil precisa de ajustes legislativos para que seja justa — disse Feitosa.” disse o diretor.

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De acordo com a lei 13.360/2016, até 2030 os usuários de energia elétrica devem ser igualmente cobrados pela contribuição à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que compõe parte da tarifa de energia. O CDE é um fundo que financia políticas públicas, como a tarifa social para pessoas de baixa renda.

Nos próximos anos, a conta de luz deve ficar mais cara até que este rateio da CDE seja igual perante a lei. Segundo Feitosa, as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste pagam mais que o dobro para a CDE do que o Norte e o Nordeste. Para diminuir essas tarifas uma das soluções seria tornar o pagamento da CDE proporcional ao desenvolvimento regional.

“O que nós apresentamos primeiramente é uma proposta que a CDE leve em conta a capacidade de pagamento da população. As regiões que têm menos capacidade de pagamento pagariam menos encargos setoriais. E as regiões que têm mais capacidade, pagariam mais. Isso tem potencial de reduzir a tarifa de 5% a 8%, é muita coisa”.

Durante a audiência pública o senador Jader Barbalho (MDB-PA), afirmou que o Congresso precisa agir pois a atual regra atinge as famílias mais pobres.

“Fiquei assustado. O custo da energia atinge diretamente as famílias brasileiras, principalmente as mais pobres. Temos que aprofundar medidas”.

Reajuste no Amapá

Os amapaenses vão pagar mais caro na conta de luz pois a Aneel autorizou o reajuste de 44,41% na cobrança da tarifa de energia. Segundo Feitosa, o aumento foi solicitado pela distribuidora privatizada CEA Equatorial Energia com base no contrato de concessão. Cumpridos os requisitos pela empresa, a Aneel é obrigada a autorizar, informou.

“O estado tinha uma qualidade de serviço muito depressiva, não possuía capacidade de investimento e houve essa decisão [de privatizar a empresa de energia]. No contrato de concessão, colocava possibilidade de revisão tarifária extraordinária. Cabe à Aneel apenas verificar que tudo o que foi investido foi realmente feito. Se foi feito, a Aneel é vinculada, não tem o que fazer, a não ser calcular a remuneração e aplicar o reajuste (…) É caro distribuir [energia] na Região Norte por vários fatores. Primeiramente, tem baixa densidade demográfica e pequeno consumo per capita. Então esse custo tem que ser rateado com os consumidores que pagam a conta para custear os investimentos que são feitos.”

O senador Lucas Barreto (PSD-AP) alegou que a baixa renda da população e alto índice de pessoas inadimplentes são agravantes no impacto desse aumento na conta.

“No Amapá temos quase 130 mil pessoas que recebem bolsa família. A política tarifária tem que ser revista antes de conceder esse aumento. O caos vai se instalar na CEA Equatorial, no estado do Amapá e no governo do estado.”

Sugestões de melhorias

Rejeição do Projeto de Decreto Legislativo 365/2022 – PDL suspende duas resoluções da Aneel sobre tarifas da transmissão de energia, caso aprovado causará aumento no custo da energia elétrica.

Permitir que a Aneel diminua a taxa de remuneração a ser recebida pela distribuidora de energia quando ela for beneficiada com impostos menores

Itaipu

Quanto à usina de Itaipu o diretor da Aneel explicou que a agência só analisa e homologa o preço informado pela binacional.

Apontada por Feitosa como a energia mais cara do Brasil, o custo deveria ser menor já que a hidrelétrica foi quitada em fevereiro deste ano.

“Essa tarifa vinha praticamente congelada até 2022, quando houve redução da tarifa para US$ 18,97 [por kiloWatt] e depois US$ 16,71 [em 2023]. Essa tarifa é definida pela usina de Itaipu, basicamente a parte brasileira e a parte paraguaia,” disse Feitosa.

“A energia de Itaipu ainda é muito representativa para o Brasil, representa 15% de toda a energia comprada pelas distribuidoras do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Individualmente, de cada uma dessas distribuidoras, ainda é a energia mais cara de todas elas, de uma usina que já foi paga.” Completou.