No 1º Seminário Público sobre a Revisão da Legislação Urbanística de Palmas, Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPU), aproximadamente 90 participantes representando diversos setores compareceram.
O Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas (Impup) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedurs) lideraram os estudos, visitas de campo e debates internos que conduziram à proposta de revisão da LPU.
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O presidente do Impup, Lúcio Milhomem, destacou que a proposta está aberta a adaptações com base nas contribuições da população.
Milhomem ressaltou que a revisão da legislação urbanística está aberta a contribuições de todos os setores, e nas próximas semanas, serão realizadas reuniões setoriais com entidades convidadas e três audiências públicas para ouvir a população sobre as necessidades de regulamentação.
Na atualização proposta, a legislação busca resolver defasagens existentes na legislação atual, como a regulamentação das áreas de influência de rodovias, hoje denominadas áreas de serviço.
Isso inclui estabelecer tamanhos mínimos de lotes, índices de aproveitamento, percentuais mínimos de áreas públicas e áreas verdes para facilitar a instalação de indústrias que podem impulsionar a atividade econômica do município.
Israel Henrique de Melo Sousa, secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais, elogiou a minuta resultante de pesquisa e estudo, enfatizando que se tornará uma referência duradoura em gestão de uso do solo.
A promotora de Justiça, Katia Chaves Gallieta, também elogiou o processo, destacando a importância da atualização para os moradores e investidores na cidade.
Estiveram presentes no evento o secretário municipal da Casa Civil, Gustavo Bottós, a presidente da Fundação de Meio Ambiente (FMA), Meire Carreira, gestores de diferentes setores e entidades da sociedade privada.
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