Nesta quarta-feira (3), a votação da PEC que pode dar autonomia ao Banco Central foi adiada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A PEC tem relatoria do deputado Plínio Valério (PSDB-AM) e pode mudar o regime jurídico do Banco para empresa pública.
Durante a reunião desta quarta-feira, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou um requerimento para o adiamento da discussão por 30 dias. Segundo Regimento Interno do Senado, caso aprovada, a suspensão dos debates poderia ser estendida por mais 30 dias.
Após pedido de vista, o debate vai ser retomado na próxima quarta-feira (10).
Servidores fazem ato a favor da PEC
Servidores do Banco Central fizeram um ato em defesa da autonomia do Banco Central, prevista na PEC 65/25. O ato aconteceu em Brasília na manhã desta quarta-feira (3).
Segundo os apoiadores, a PEC trará autonomia administrativa, orçamentária e financeira ao Banco Central e, se aprovada, vai garantir as condições para que o Banco continue exercendo sua missão, pautado pelo interesse público e com alinhamento às boas práticas internacionais.
A manifestação foi organizada pela Associação Nacional dos Analistas do Banco Central (ANBCB).
“A PEC 65/23 busca alinhamento às melhores práticas internacionais, avança na
autonomia iniciada com a LC 179, preserva, com o texto atual, a atuação do corpo
funcional e, acima de tudo, garante um BC com capacidade para proteger o valor do dinheiro e para promover outros benefícios à população, como um Pix cada vezmelhor”, afirma Natacha Gadelha, Presidente da ANBCB.
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