O Senado adiou novamente a votação do projeto de lei que cria um marco legal dos jogos eletrônicos, nesta terça-feira (26).
Após consultar líderes partidários presentes no plenário, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu retirar a proposta da pauta.
Os parlamentares também decidiram em consenso encaminhar o Projeto de Lei (PL) para a Comissão de Educação para discussão.
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É a segunda vez que o PL é retirado de pauta e enviado às comissões do Senado Federal.
A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em junho deste ano.
Em agosto, o PL foi para o plenário, no entanto, após críticas de congressistas, foi retirado e devolvido à CAE.
Resistência ao marco dos jogos eletrônicos
Um dos motivos de resistência citados no plenário é a estimativa da Receita Federal de que cerca de R$ 800 milhões deixariam de ser arrecadados ao ano caso a proposta seja aprovada.
O dado foi apresentado, na semana passada, pela coordenadora-geral de Apostas do Ministério da Fazenda, Simone Vicentini.
“Eu tenho um ponto aqui para colocar, que é essencial, que é a manifestação da Receita Federal do Brasil com relação ao impacto orçamentário e financeiro da medida, que, com essas isenções, a estimativa de perda de arrecadação é em torno de R$ 800 milhões ao ano. Então, a Receita Federal é contrária sob esse aspecto”, disse a coordenadora.
Diante das críticas de senadores de diversos partidos, Rodrigo Pacheco, sugeriu como alternativa a realização de um novo debate da proposta na Comissão de Educação.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apoio a solução apresentada pelo presidente da Casa.
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