Na próxima semana, os senadores ião analisar o Projeto de Lei 4.968/2019 que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e detidas.
A propositura é de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE) e outros 34 parlamentares.
A Câmara dos Deputados aprovaram o texto nesta quinta-feira, 26.
Proposituras que tratam do assunto já foi aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual
O Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual atenderá as estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino e as mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema, mulheres presidiárias e adolescentes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
Para atingir parte desse público, as cestas básicas entregues pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter o absorvente higiênico feminino como item essencial.
A quantidade, a forma da oferta gratuita e outros detalhes serão estabelecidos em regulamento. Já a implantação do programa deverá ocorrer de forma integrada entre os entes federados, em especial pelas áreas de saúde, assistência social, educação e segurança pública.
Se for aprovada pelo Senado e sancionada, a futura lei entrará em vigor dentro de 120 dias de sua publicação.
