Nesta quarta-feira (22), o Senado Federal aprovou o projeto que prorroga por dez anos e amplia para 30% a reserva de vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas.
Como resultado, o PL 1.958/2021 avança agora para a Câmara dos Deputados.
A falta de renovação das cotas resultaria na perda de seu efeito legal, permitindo que os concursos públicos ocorram sem a reserva obrigatória de vagas para pessoas pardas e pretas.
Paim defendeu: “Isto é uma política reparatória, compensatória. Se a maioria dos negros são pobres, é claro que as cotas são também sociais. A política de cotas vai permitir que com o tempo nós tenhamos pelo menos 30% de negros no serviço público”.
O relator Humberto Costa (PT-PE) apresentou uma proposta alternativa ao projeto original do senador Paulo Paim (PT-RS), com o objetivo de substituir a Lei 12.990 de 2014.
Essa norma, sancionada em 9 junho do mesmo ano, publicada no dia seguinte, estabelece uma política afirmativa com validade de 10 anos.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisou o texto na semana passada e a intenção era que seguisse diretamente para a Câmara dos Deputados. Contudo, senadores da oposição interpuseram recurso, levando o projeto à análise pelo Plenário.
Durante esse processo, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou uma emenda visando substituir as cotas raciais por cotas sociais, porém os senadores rejeitaram a votação dessa emenda.
Segundo Fálvio Bolsonaro, a substituição das cotas “são muito mais justas e beneficiam os pobres de forma abrangente, independentemente da cor da pele”.
