A educação em tempo integral no Brasil avançou um importante capítulo nesta terça-feira (12), com a aprovação, no Senado, do projeto que estabelece normas para sua implementação.
Originado no programa Jovem Senador, o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo (texto alternativo) apresentado pela relatora, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
Proposto por cinco jovens senadores, em 2014, o texto foi analisado e aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), que o transformou em projeto de lei.
O projeto original sugeria oito horas diárias de atividades escolares. O texto de Dorinha, aprovado pelo Senado, determina que alunos dessa modalidade devem permanecer, no mínimo, sete horas por dia ou 35 horas semanais na escola. De acordo com a relatora, a LDB já estabelece a carga horária presente no substitutivo.
Diferença conceitual
Em seu relatório, Dorinha explica que há diferenças entre os conceitos de “educação integral” e “escola em tempo integral”. Segundo a relatora, a primeira corresponde a uma perspectiva que abrange aspectos físicos, afetivos e culturais. Já a segunda está ligada ao aumento da carga horária “em razão de projetos pedagógicos voltados para a educação integral propriamente dita”.
¨No ano passado, nós votamos um programa do governo federal de escola em tempo integral, que, na verdade, é um programa pontual. E a nossa meta aqui, com essa diretriz, é definir, mais do que uma jornada ampliada, quais são as condições para que a educação integral amplie-se¨, explicou a relatora.
O texto define a criação de um projeto “político-pedagógico” que contemple a construção de matriz curricular integrada. O projeto também deve contemplar a articulação intersetorial para a promoção da educação integral, com as áreas de esportes, cultura, meio ambiente, ciência e tecnologia, lazer, saúde, assistência social, direitos humanos e educação profissional.
* Com informações da Agência Senado
