Nesta terça-feira, 10, o Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para indicações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais superiores.
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A proposta foi aprovada em primeiro turno com 60 votos favoráveis e nenhum contrário.
E para ser aprovada, eram necessários 49 votos.
Após acordo entre os líderes, ficou decidido que não haveria interstício para a nova rodada de votações.
No segundo turno, foram 59 votos a favor e nenhum contra.
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) havia sido aprovada na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Além do STF a idade máxima será aceita pelos ministros:
– do Superior Tribunal de Justiça (STJ );
– do Tribunal Superior do Trabalho (TST);
– juízes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs);
– Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs );
– ministros do Tribunal de Contas da União (TCU );
– pelos ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM).
No caso dos ministros civis do STM, a Constituição atualmente não estabelece um teto máximo de idade.
A justificativa oficial para a elaboração da PEC foi adequar as regras para a nova realidade de indicações para tribunais superiores, que entrou em vigor em 2015 com a aprovação da chamada PEC da Bengala.
A proposta elevou na ocasião a aposentadoria obrigatória na cúpula do Judiciário de 70 para 75 anos.
O relator da proposta no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), ressaltou em seu texto que era necessária a adaptação, inclusive para evitar desperdício de conhecimento.
“As pessoas que têm entre 65 e 70 anos de idade não podem ser indicadas aos citados órgãos, o que caracteriza desperdício do conhecimento e experiência acumulados”, afirma o parlamentar em seu texto.
A proposta teve uma tramitação considerada rápida na Câmara dos Deputados.
Teve a admissibilidade aprovada na CCJ daquela Casa legislativa em novembro do ano passado e, no mês seguinte, Lira autorizou a instalação da comissão especial para discutir o assunto, que se reuniu apenas quatro vezes e aprovou o relatório.
A PEC foi aprovada pelo plenário em fevereiro.
Vejam as próximas aposentadorias no Supremo
– Ricardo Lewandowski (mai.23) indicado por Lula em 2016
– Rosa Weber (out.23) indicada por Dilma em 2011
– Luiz Fux (abr. 28) indicado por Dilma em 2011
– Cármen Lúcia (abr.29) indicada por Lula em 2006
– Gilmar Mendes (dez. 30) indicado por FHC em 2002
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